Política de Privacidade

Resumo

Este resumo ajuda a ler a Política, mas não a substitui.

• Quem trata os dados é a RALY TECNOLOGIA/EMPREENDIMENTOS LTDA., que oferece o IALEX. O encarregado atende pelo e-mail privacidade@ialex.com.br.
• Os seus dados de conta, perfil, cobrança e uso são tratados por nós como controlador: para prestar o serviço, cobrar, dar suporte, proteger a Plataforma e cumprir a lei.
• Os documentos e as conversas dos seus casos têm dados de clientes e partes. Esses dados são tratados por nós como operador, só para prestar o serviço, conforme o Acordo de Tratamento de Dados.
• Não usamos os seus dados nem os dos seus casos para treinar modelos de IA, e não vendemos dados.
• Só se você aceitar os cookies de marketing, o Meta Pixel mede os nossos anúncios, no site e na Plataforma, e os nossos servidores avisam a Meta quando a sua assinatura começa. Os Dados do Caso nunca vão para a Meta.
• Os dados ficam guardados no Brasil, no Azure da Microsoft (região Brazil South). O login, o pagamento e parte do processamento de IA tratam dados fora do país; a seção 7 explica quais e com que garantias.
• Você pode pedir acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados pelo e-mail do encarregado.

1. Quem somos e como falar conosco

1.1. O controlador é a RALY TECNOLOGIA/EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 65.542.574/0001-37, com sede na Avenida Luis Viana Filho, 6462, Edifício Manhattan Square Wall Street West, sala 1218, Patamares, Salvador (BA), CEP 41680-400 ("IALEX" ou "nós").

1.2. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa indicada na página Privacidade (www.ialex.com.br/privacidade), pelo e-mail privacidade@ialex.com.br (LGPD, art. 41).

1.3. Esta Política vale para o site www.ialex.com.br, o aplicativo em www.ialex.com.br, os e-mails que enviamos e o suporte. Os termos usados com inicial maiúscula têm o sentido dos Termos de Uso.

2. Os nossos dois papéis

2.1. Controlador. Decidimos como tratar os dados sobre você, Usuário: conta, perfil profissional, cobrança, uso da Plataforma, comunicações e suporte. Esta Política trata principalmente desses dados.

2.2. Operador. Os documentos e as conversas dos seus casos contêm dados de clientes, partes e outras pessoas (os "Dados do Caso"). Quem decide sobre eles é você, advogado, como controlador. Nós os tratamos só para prestar o serviço, conforme as suas instruções e o Acordo de Tratamento de Dados.

2.3. Se um cliente, uma parte ou outra pessoa citada num caso nos procurar para exercer seus direitos, encaminharemos o pedido ao advogado responsável em até 5 dias úteis.

3. Que dados tratamos, para quê e com que base legal

3.1. Não pedimos dados sensíveis sobre você. Os Dados do Caso, porém, podem conter dados sensíveis de clientes e partes, como informações de saúde. Nós os tratamos como operador, com base na hipótese que você, controlador, tiver, como o exercício regular de direitos em processo (LGPD, art. 11, II, "d").

3.2. Usamos o legítimo interesse só quando ele não se sobrepõe aos seus direitos, e você pode se opor a esse uso pelo e-mail do encarregado.

4. Como a inteligência artificial usa os dados

4.1. Os modelos de IA rodam no Azure OpenAI, serviço da Microsoft. Para responder, o assistente envia ao modelo a conversa, trechos dos documentos do caso e, quando a peça pede, os seus dados profissionais. A Microsoft não usa esse conteúdo para treinar modelos. Para coibir abuso, sistemas automáticos da Microsoft analisam o que é enviado. O conteúdo marcado como possível abuso pode ficar guardado por tempo limitado, na geografia do Azure em que o recurso roda, e ser revisto por funcionários autorizados da Microsoft.

4.2. Não usamos esses dados para treinar modelos de IA, nossos ou de terceiros.

4.3. Os documentos enviados viram índices de busca, que ficam restritos ao seu usuário. A busca nos documentos não mistura casos, salvo quando você pede.

4.4. Ditado por voz. Se o seu navegador tiver reconhecimento de voz próprio, o áudio é processado pelo fabricante do navegador, conforme a política dele. Caso contrário, o áudio passa pelo IALEX e é transcrito pela OpenAI, sem ser guardado.

4.5. Pesquisas. Para buscar jurisprudência e conteúdo público, o assistente envia termos curtos sobre o tema jurídico a fontes públicas de consulta de jurisprudência e legislação (sites de tribunais, bases oficiais como o DataJud e serviços de busca de jurisprudência) e ao Bing. Antes do envio, retiramos desses termos o CPF, o CNPJ, o número do processo e os nomes das partes do caso; se o termo só tiver esses dados, a busca não é feita.

4.6. Regras automáticas. A Plataforma aplica regras automáticas de uso, como saldo de Créditos, cotas de envio, elegibilidade ao teste grátis e o preenchimento do perfil antes do chat. Você pode pedir que uma pessoa revise uma decisão dessas pelo suporte ou pelo encarregado (LGPD, art. 20).

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados só com quem precisa deles para prestar o serviço, sempre com contrato e só o necessário:

5.1. Também podemos compartilhar dados com autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir, e com quem vier a suceder o IALEX numa operação societária, mantidas as garantias desta Política. Citações, intimações e ordens judiciais devem ser enviadas para juridico@ialex.com.br.

5.2. Não vendemos dados. Os Dados do Caso nunca são usados em publicidade. A única medição de anúncios é a da Meta, só com o seu aceite dos cookies de marketing (seção 6): o Meta Pixel, no site e na Plataforma, e a API de Conversões, pela qual os nossos servidores avisam a Meta do início da assinatura, com o seu e-mail e o identificador da conta transformados por hash (SHA-256), nunca em texto aberto.

6. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos o armazenamento do navegador para manter você conectado e lembrar preferências. Os cookies de medição do Application Insights, da Microsoft, só são gravados se você aceitar no aviso de cookies. Os cookies de marketing do Meta Pixel, da Meta, no site e na Plataforma, também dependem do seu aceite, que você pode revogar a qualquer momento; o mesmo aceite vale para os eventos da assinatura que os nossos servidores enviam à Meta. Com o aceite, a Meta recebe esses eventos e os trata também como controladora, conforme a Política de Dados dela. A Política de Cookies traz a lista completa e as suas opções.

7. Transferência internacional

7.1. Onde os dados ficam. Guardamos os dados da Plataforma no Brasil, no Azure da Microsoft, região Brazil South.

7.2. O que sai do país. Alguns serviços tratam dados fora do Brasil:

• login (Microsoft Entra External ID): nome, e-mail e identificador da conta, em datacenters da Microsoft nos Estados Unidos;
• pagamento (Stripe): dados de cobrança, nos Estados Unidos;
• modelos de IA (Azure OpenAI, na modalidade Global Standard): a Microsoft pode processar as requisições em datacenters de outros países, sem guardá-las para além do monitoramento de abuso descrito no item 4.1;
• transcrição do ditado (OpenAI), quando o navegador não a faz: o áudio, nos Estados Unidos, sem ser guardado;
• pesquisa na web (Bing, da Microsoft): os termos de busca;
• medição de anúncios (Meta Pixel e API de Conversões), só com o seu aceite dos cookies de marketing: os eventos do site e da Plataforma e os do início da assinatura, com o e-mail e o identificador da conta por hash, nos Estados Unidos.

7.3. Para quê e por quanto tempo. As finalidades e os prazos são os das seções 3 e 8: a transferência serve só para prestar o serviço, e os dados ficam com o fornecedor pelo tempo do serviço contratado.

7.4. Com que garantia. Os países de destino não têm decisão de adequação da ANPD. O Stripe adota as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Com a Microsoft e a OpenAI, a transferência é necessária para executar o contrato com você (LGPD, art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V) e segue os termos de proteção de dados de cada uma. Com a Meta, a transferência se apoia no seu consentimento específico, dado no aviso de cookies, que informa que os dados vão para os Estados Unidos (LGPD, art. 33, VIII).

7.5. Você pode pedir, pelo e-mail do encarregado, as cláusulas e os termos que valem para cada transferência. Enviaremos em até 15 dias.

8. Por quanto tempo guardamos

8.1. Exclusão da conta. Ao pedir a exclusão, o acesso é bloqueado na hora. A exclusão acontece 7 dias depois, e nesse prazo você pode desistir pelo suporte. Na exclusão, apagamos os documentos, as conversas, as peças e o perfil, e anonimizamos os dados de conta e de cobrança que a lei nos obriga a manter. Os registros de acesso ficam até completar o prazo do Marco Civil e, no lugar do seu e-mail, guardam um código derivado dele (hash), que não permite recuperá-lo, só para atender a uma ordem judicial sobre a conta. Citações, intimações e ordens judiciais devem ser enviadas para juridico@ialex.com.br.

8.2. Registros técnicos. Para diagnosticar erros e manter a Plataforma segura, registramos dados técnicos de funcionamento: data e hora, identificadores internos da conta e dos itens envolvidos (conversa, documento, arquivo), o tipo de operação, o resultado, a duração e o navegador e o sistema usados (user agent). Esses registros não contêm nome, e-mail, CPF, endereço IP, nomes de arquivos nem o conteúdo das conversas, dos documentos ou das buscas. Quando é preciso relacionar eventos, usamos um código derivado que não permite recuperar o dado original. Os registros técnicos ficam guardados por até 30 dias e depois são apagados automaticamente. A exclusão da conta não os apaga antes desse prazo, mas, sem os dados da conta, que a exclusão remove, eles não identificam você.

9. Segurança

9.1. Protegemos os dados com medidas técnicas e administrativas, entre elas:

• criptografia em trânsito e em repouso;
• login sem senha guardada por nós;
• isolamento por usuário;
• acesso administrativo restrito e registrado;
• cópias de segurança;
• monitoramento.

9.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se um incidente puder causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD em até 3 dias úteis depois de sabermos dele (LGPD, art. 48; Resolução CD/ANPD nº 15/2024). Registramos todos os incidentes, comunicados ou não.

9.3. Quando o incidente atingir Dados do Caso, avisaremos o advogado controlador em até 48 horas, para que ele cumpra os próprios deveres, conforme o Acordo de Tratamento de Dados.

10. Seus direitos

10.1. Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo (LGPD, art. 18):

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos seus dados: em Perfil > Meus dados, o botão "Baixar meus dados" prepara um arquivo ZIP com a conta, o perfil, a cobrança, o escritório, os chamados de suporte, os registros de acesso dos últimos 6 meses, as conversas, os documentos enviados e as peças em Word e PDF. Quando o arquivo fica pronto, avisamos por e-mail, com um link que vale 7 dias. Dá para pedir uma nova cópia a cada 24 horas;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso, e a revogação do consentimento;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse;
• revisão de decisões tomadas só por meios automatizados.

10.2. Como pedir. Escreva para privacidade@ialex.com.br. Confirmamos o recebimento de imediato e respondemos por completo em até 15 dias (LGPD, art. 19). Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender. A exclusão da conta também pode ser pedida na própria Plataforma, em Perfil > Zona de perigo, pelo botão "Excluir minha conta".

10.3. Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd, e aos órgãos de defesa do consumidor.

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Os Dados do Caso podem incluir dados de crianças e adolescentes, por exemplo em processos de família. Esses dados são tratados sob a responsabilidade do advogado controlador, no melhor interesse deles (LGPD, art. 14).

12. Mudanças nesta Política

Avisaremos mudanças relevantes por e-mail e na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. A data de vigência e o histórico de versões ficam nesta página, e as versões anteriores continuam disponíveis para consulta.

Histórico de versões